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Bloqueio da DRU e suicídio político da oposição

auditoriacidadadadivida

No exemplo do orçamento da União em 2010, tendo como fonte o Siafi e publicado no portal da Câmara dos Deputados, fala por si só. Diante da enorme perda em função da rolagem da dívida pública, a DRU vem como pá de cal diante das vontades de realização vindas dos setores populares organizados.

29 de setembro de 2011, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha

Em dezembro de 2007 escrevi neste mesmo blog (o do Noblat, sempre replicado aqui no portal Estratégia & Análise) a respeito da fragorosa derrota do então governo Lula - em seu segundo mandato – ao tentar manter a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O texto traz o título de “A DRU e a economia real” e avalia que o imposto sobre o cheque (na origem), supostamente destinado para a saúde, foi extinto, e, ao mesmo tempo, a Desvinculação de Recursos da União, fora aprovada em primeiro turno, vindo a prorrogar-se até 2011.

Eis que nesta última terça-feira (27/09), publica-se no Noblat a nota afirmando “Governo não consegue abrir sessão sobre DRU”. Pelo segundo dia consecutivo, a soma da falta de quórum – ou seja, ausência de deputados da base no local de trabalho – com o bloqueio da oposição, não permitira ao rolo compressor do Planalto conseguir revalidar a emenda constitucional tão bem utilizada pelos governos anteriores, em especial o de Fernando Henrique Cardoso. Como se sabe, a DRU autoriza o Executivo a mexer nas receitas, literalmente desvinculando da origem o destino do que é arrecadado através do bolo impositivo.

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Contradição é pouco para definir a oposição. O bloqueio executado está para a política nacional no patamar da loucura do Partido Republicano – e sua ala extrema mais visível, o Tea Party – para com o governo Obama na votação do alargamento da dívida pública dos EUA.

Com uma diferença. Ameaçando não alargar o endividamento da superpotência militar e em franca decadência econômica, os correligionários da família Bush estavam, literalmente, empurrando o país para a moratória. Já no Brasil, se a direita que está fora do governo conseguir não prorrogar a DRU, estará cumprindo uma pauta histórica dos movimentos populares brasileiros. Assim, estaria atacando, e por esquerda, a direita que também governa. Seria suicídio político, explicitando uma posição de conflito contra a opção de continuidade de parte da política econômica vinda de FHC e preservada por Lula e até agora, também por Dilma.

Conflitos ideológicos da política profissional – e oposicionista - à parte abundam razões para ser contra a DRU, pois esta materializa no mínimo três absurdos. Primeiro como a matriz legal a autorizar o desvio de verbas para a rolagem sem fim da dívida pública. Segundo, por aumentar o poder quase discricionário do Executivo. Terceiro, por ser o instrumento a autorizar a retirada de verbas com fins sociais e distributivos. O cobertor curto da seguridade social se nota no dia a dia das filas e na polêmica da Emenda 29.


Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat






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