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Supremo, Congresso e a crise dos poderes

Brasil 247

Joaquim Barbosa e Marco Maia começam a protagonizar uma possível crise entre os poderes Judiciário e Legislativo

12 de dezembro de 2012, Bruno Lima Rocha

Agora complicou mesmo. O julgamento do Mensalão no Supremo caminha a passos largos para uma crise institucional. O dilema é relativamente simples. Julgar e condenar são papéis do Poder Judiciário, mas revogar mandato popular cabe aos pares, detentores de poderes semelhantes. Segundo o preceito constitucional, quem retira mandato é o Congresso Nacional e não a suprema corte. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deixou explícita a sua posição. Não abre mão da prerrogativa da câmara baixa e, ao seu modo, reage tardiamente ao chamado ativismo judiciário. Bem vindos somos ao país onde “ninguém é de direita”, embora a esquerda quase inexista e a base de apoio ao governo de turno seja composta pela maioria de direita de sempre.

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O melhor dos cenários, diante do problema da estabilidade institucional, seria uma mudança de regimento na interna da Câmara. Se o voto de cassação para os colegas não fosse secreto, não haveria problema algum. Mas, escudados por detrás do painel de votação, os “representantes do povo” protegem seus pares e preferem não se expor ao julgamento moral da nação. Bastava retirar este véu para conter a ação proativa do STF e retomar a legitimidade tão abalada. Mesmo que o Supremo venha a cassar os direitos e retirar o mandato, o Poder que executa esta ação tem um longo caminho a percorrer.

Vejamos o imbróglio. Marco Maia não é somente da base do governo, mas do partido da presidenta (inclusive, de seu mesmo diretório estadual). A Câmara, mais que abalada pela superexposição midiática e o pífio desempenho dos mais de 300 parlamentares que compõem o baixo clero, tem a chance de chafurdar de vez.

Diante da paralisia do Congresso nos últimos anos, o país se viu atravessado pelo chamado ativismo judiciário, quando o STF termina por legislar ao interpretar a lei e criar precedentes através de jurisprudência. Não poderia ser diferente. A população anseia por um Estado vingador, que faça justiça punindo ao crime de elite – ao menos a tipologia de crimes compreensíveis para o brasileiro médio. Como as CPIs terminam dando em nada (daí o neologismo da pizza), e como não há vazio político, o Supremo é visto como um lócus de poder que executa com certa agilidade seu papel.

O problema não é de legalidade, mas de legitimação. A impressão do Congresso é de ruim a péssima. Apenas a ameaça de não acompanhar, no julgamento político, a decisão jurídica da suprema corte, é motivo o bastante para uma crise entre os poderes da república.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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