Bruno Lima Rocha

4ª 17 de dezembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Encerro aqui a trilogia a respeito do Ato Institucional No. 5, datado de 13 de dezembro de 1968. Neste texto o tema é delicado, mas precisa ser abordado. Além da camaleonização dos operadores políticos que apoiaram o regime de força e há mais de duas décadas posam como democratas, existe o problema da falsificação da história.

Explico. Na Argentina, durante os anos ’80, surge a "Teoria dos dois demônios". Trata-se de uma justificativa para a não-punição dos torturadores. O argumento é falso, mas de fácil reprodução e se espalhou pelo Cone Sul. Coloca na mesma posição aos militares golpistas e os membros da resistência armada à ditadura. Ambos seriam "os demônios" contra a democracia. O nome, inspirado no romance do escritor russo Dostoiévski (1821-1881), já é uma posição política.

Vejo isso como um absurdo. Primeiro, porque o golpe começou quando o vice-presidente eleito, João Goulart, não pôde assumir com plenos poderes. Em setembro de 1961, mudaram a forma de governo, instaurando o parlamentarismo sem consultar aos brasileiros. Segundo, a guerra interna tampouco justifica a barbárie. Até a guerra tem regras e são previstas na Convenção de Genebra. E, todo o método aplicado no combate a guerrilha era baseado em crime de lesa humanidade. Terceiro, argumentam que não se pode usar a violência contra um regime de exceção. Então, por esta lógica, deveríamos condenar a Resistência Francesa, que combateu tanto a ocupação nazista como o governo fantoche de Vichy. Aliás, pensando assim, até a Revolução Francesa e as independências das colônias americanas devem ser condenadas. Quarto, a afirmação que não se pode julgar o passado político e que isso gera um clima de revanchismo. Por esta mesma lógica, devemos condenar o Tribunal de Nuremberg e a punição aos genocidas. Quinto, afirmam que os ex-guerrilheiros se tornaram parte da classe política brasileira e incorrem hoje nos mesmos erros. Embora isto seja a verdade para a maioria, não é para a totalidade. E, ainda assim não justifica. Seria o mesmo que dizer que os israelenses não podem condenar o nazismo por formarem parte de um Estado opressor contra os palestinos.

Passadas quatro décadas e oito em cada dez brasileiros não sabem o que é o AI-5. O Brasil insiste em apagar a memória, ocultar a verdade e impedir a Justiça. É hora de mudar este quadro.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

18/12/2008 08:07
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Bruno Lima Rocha

4ª, 10 de dezembro de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos tombados em Taquari; Continente de São Sepé Tiaraju; Liga Federal de los Bravos de Corrientes y Entre Ríos

Este artigo é a seqüência da trilogia a respeito dos quarenta anos do Ato Institucional de Número 5 (AI-5). Sigo no assunto, porque, além de recuperar a memória, forçadamente apagada, também é preciso compreender o porquê da dificuldade de pôr este tema na ordem do dia. Uma possibilidade para isto é a ausência das esquerdas agindo na cruzada pela punição e responsabilização dos autores e mandantes dos crimes de lesa-humanidade.

Assim, sem mobilização social, se atribui tudo ao nível jurídico da causa. Gastamos mais tempo interpretando o parágrafo 2º da Lei No. 6683, de 28 de agosto de 1979 (ver na íntegra), conhecida como Lei de Anistia, do que nos mobilizando para sanear o aparelho repressivo. Isto se dá porque, ao contrário dos demais países do Cone Sul, a pauta direitos humanos não é da ordem do dia. E por desgraça, nem o governo de turno capitaliza os louros de pôr ditadores na prisão. É por isso que no Brasil vemos o Conselho Federal da OAB questionar no Supremo a validade da anistia para os torturadores, mas não temos o reflexo disso nas ruas.

Esta omissão é ampla, geral e irrestrita. Equivocadamente os operadores políticos da transição rifaram o tema. Todos os governos após a vitória indireta de Tancredo Neves e José Sarney no colégio eleitoral vêm protelando a abertura dos arquivos das Forças Armadas e o esclarecimento de todas as circunstâncias das desaparições forçadas e assassinatos. Lula, FHC, Itamar, Collor e o próprio ex-senador maranhense pela ARENA evitaram mexer no passado recente. Assim, temos no Brasil a responsabilidade histórica da ditadura imputada apenas aos militares. Com esta manobra, se deu um processo de "camaleonização" de lideranças políticas, empresariais, latifundiárias, religiosas, intelectuais, tecnocráticas e midiáticas, além das transnacionais e do serviço diplomático dos EUA. Estes agentes coletivos e seus operadores são tão responsáveis pela ditadura como o mais articulado dos conspiradores. Como sustentáculos do regime de exceção, têm tanta culpa pelos horrores da ditadura como o mais ensandecido e bárbaro torturador da Rua Tutóia, da Invernada de Olaria e de outras dezenas de centros de horror estatal que havia no país.

Passadas mais de quatro décadas do golpe de 1º de abril de 1964, é hora de enfrentar a verdade, abrir os arquivos e punir aos culpados.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

11/12/2008 10:44
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Bruno Lima Rocha

4ª. 03 de dezembro de 2008; Vila Setembrina do espelho d’água da Lagoa dos Patos; Continente de São Sepé e Languiru; Liga Federal de los desaparecidos en el Delta del Tigre

Neste artigo inicio uma trilogia debatendo os sentidos e efeitos do Ato Institucional de número 5 (AI-5). No próximo dia 13 de dezembro esta famigerada peça jurídica, revogada em 31 de dezembro de 1978, cumpre quatro décadas de sua assinatura. Infelizmente, hoje perdemos a dimensão de seu significado e tiramos a responsabilidade sobre seus autores. Neste texto e nas duas semanas que seguem, tenho a intenção de contribuir para inverter essa memória apagada.

O AI-5 foi um ato de governo, dando juridicidade para uma escalada repressiva, apertando o torniquete dentro da ditadura. Alguns analistas o consideram o "golpe dentro do golpe". Particularmente discordo desta tese. A medida foi um recurso de recrudescimento por parte de um regime militar. O texto estipulava no papel a correlação de forças que nas ruas dos grandes centros era disputada quadra a quadra desde a retomada dos protestos populares com a setembrada de 1966. A resposta foi à altura do desafio imposto. A sociedade brasileira mudava e o comportamento dos agentes políticos também.

Podemos compreender o golpe de 1º de abril de 1964 como a resultante da conspiração de direita iniciada em 1961, somada na reação às ameaças de distributivismo (materializado nas "reformas de base"); crise institucional (na quebra de hierarquia e cisão das forças armadas e polícias militares); e duplo poder (como nas greves de solidariedade convocadas pelo CGT). Já o AI-5 pode ser lido como a soma das lutas internas no interior da ditadura (com definições ideológicas como a do ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva); a expansão da presença dos operadores de inteligência sob comando dos EUA (caracterizado por Dan Mitrione dentre outros agentes); e a medida de governo que materializava o poder discricionário para afirmar o Brasil Potência. Também foi a resposta ao surgimento de uma esquerda com intenção revolucionária, não alinhada com Moscou e sob influência latino-americana. Mas, ressalto que nenhuma análise política posterior e complexa pode "justificar" os crimes de lesa humanidade cometidos.

Entendo que o ato da ditadura deve ser analisado como uma ação de governo de exceção no comando de um Estado. Como toda atividade política, a mesma tem autores responsáveis e que por ela devem ser responsabilizados (leia o documento na íntegra). No momento em que o país discute a punição aos autores e mandantes dos crimes hediondos de tortura, cárcere clandestino, estupro e desaparição forçada, a compreensão do AI-5 é atual e necessária. Como já afirmei antes, o povo que não sabe de onde veio, não entende onde está e nem decide para onde vai.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.

04/12/2008 08:55
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Bruno Lima Rocha

4ª 25 de novembro de 2008 - Vila Setembrina dos Farrapos Traídos em Porongos; Continente do Rio Grande de M’bororé; Liga Federal de los Valientes de Artigas

A crise do sistema financeiro mundial atingiu o Brasil em cheio. Ao contrário dos opinólogos de plantão, não faço o elogio do acaso e das apostas. A crise acertou o país porque esta nação é governada por banqueiros, literalmente. O homem mais poderoso daqui é funcionário do Bank of America. Seu nome é Henrique Meirelles e tem uma sólida carreira ligada ao BankBoston. É presidente do Banco Central do Brasil (BC) e ganhou status de ministro porque estava sendo acusado por sua fortuna pessoal sem origem. Agora, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), nossa gloriosa Suprema Corte digna de livro de Bob Woodward e Scott Armstrong ("Por detrás da Suprema Corte", Saraiva, 1985) pode julgá-lo.

Os fatos são diretos e falam por si só. O Brasil alega para a humanidade haver pagado sua dívida externa. O que devia para o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi quitado. O grosso dos credores privados também. Mas, na frieza das LTNs (Letras do Tesouro Nacional) o que ocorreu foi uma troca da dívida externa pelo super-endividamento público como forma de acumulação do capital especulativo. A fusão e concentração bancária é fruto desse gênio do crime. Agora, com a corda no pescoço, com os cinco maiores bancos do país sendo proprietários de 86% das agências e terminais eletrônicos, resta ao governo pagar a conta do fim da liquidez.

Desta forma absurda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar mais R$ 12,5 bi de reais (cerca de US$ 6 bi de Usd) para garantir o fluxo de empréstimos para o "setor produtivo". Assim, ao invés de obrigar a Banca a emprestar, rebaixar a taxa básica de juros (Selic) e impor uma porcentagem da carteira dos bancos privados a ser destinado para o financiamento do capital de giro subsidiado, o Estado vai repassar o boleto de pagamento para todos nós. A origem dos R$ 12,5 bi é igualmente sinistra. R$ 7,5 bi virão com mudanças nos compulsórios bancários. Ou seja, as reservas de depósitos obrigatórios, cada vez mais aliviadas, serão usadas para financiar o salvem-se quem puder. E, este montante sai do Estado, através do governo central, e não onera o caixa da Banca. Além disso, os restantes R$ 5 bi sairão de uma linha de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), empresa subsidiária do Grupo Banco Mundial. Ou seja, estamos nos REENDIVIDANDO para pagar a conta da farra das subprimes tupiniquins e nas apostas com o mercado futuro do dólar.

Para quem imagina que acabou o pesadelo vindo do "governo de esquerda que manda por direita", a coisa é pior. O empréstimo do BIRD para a União saiu por medida provisória, ou seja, por decreto. Ao invés de decretar a taxação compulsória sobre a Banca, Lula decreta o re-endividamento do país. Tem mais. O Brasil garantiu uma linha especial junto ao Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e ao FMI. A 11ª economia do mundo ganhou este presente como menino bem comportado. Isto foi fruto do bom comportamento em 2002 e em 2008, das operações de swap (troca de moeda) então comandadas pelo gerente de especulação de Soros e então presidente do BC Armínio Fraga e a repetição da roubalheira na forma reversa pelo sempre citado Mr. Meirelles. Hoje podemos trocar até US$ 30 bi (mais de R$69 bi de reais) e pedir um auxílio para o Fundo. Ou seja, o prêmio pelas tenebrosas transações de swap e a obediência aos "fundamentos da economia neoliberal anti-econômica" é deitar nos braços da morte outra vez.

Após 13 anos de "austeridade monetarista" descobre-se o óbvio. Fruto das políticas vende-pátria, o país abriu mão de reservas estratégicas - como o minério de ferro privatizado - para tornar-se uma plataforma de exportação de bens primários. Agora os financistas reinventam a roda, financiando com crédito externo a mentalidade criminosa de quem atirou 4/5 da economia produtiva e de mercado aberto operando no Brasil à farra da jogatina de derivativos e mercado futuro. A exuberância irracional tupiniquim termina de modo melancólico tal como um cocainômano da Bolsa de Valores ou o alcoólatra do meio artísitico, viciado em bebida destilada escocesa ou russa. Perdem a família, trabalho, e bens, mas não perdem a pose e a falta de vergonha na cara!

27/11/2008 10:58
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Bruno Lima Rocha

4ª, 26 de novembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Protelado por dois anos, o conflito dos servidores públicos com a governadora Yeda Crusius estourou. No momento as atenções estão sobre a greve dos professores estaduais. O motivo da paralisação, em tese, foi obtido, já que os deputados garantiram não votar o projeto do Piso Salarial Estadual até março. Agora a queda de braço é política (no sentido mais amplo da Política), e trata da punição aos grevistas. A tese do Piratini é simples. Para aplicar a política de déficit zero, precisam controlar a mão de obra. Se liberarem o corte de ponto dos educadores vinculados ao Cpers-Sindicato, todas as demais categorias se sentirão incentivadas a entrar em greve. O Executivo não tem muita escolha. Se ceder, o Decreto 45.959/2008 "não vai pegar".

O choque não se resume a uma questão pontual e nem é caso isolado do Rio Grande do Sul. É da natureza das relações de trabalho a luta pelo controle da mão de obra. Todos os níveis de governo no Brasil têm sérios problemas com o funcionalismo. É uma gangorra política. Quanto mais organizados estiverem os servidores, menos o governo de turno mandará na máquina pública. Isto pode significar, dentre outras variáveis, a sindicalização extrema do aparelho estatal ou a defesa corporativa de interesses. Por outro lado, mais peso terá os cargos em comissão (CCs) e as funções gratificadas (FGs). No quesito remuneração, quanto maior for à intervenção do governante, menor será a incorporação das gratificações para o salário real. A disputa é pela alocação de recursos permanentes no orçamento. Se os prêmios não forem incorporados aos salários, aumenta o poder de barganha do Executivo. Aí surgem diferenças conceituais. Alguns defendem esta prática dizendo ser mais responsável. Eu entendo que esta política é a precarização do trabalho aplicada no serviço público.

Voltando ao Rio Grande, a luta pela máquina pública implica em destinação de recursos. O modelo do déficit zero tem de ser aplicado com mão pesada e prioridade nas ações do Estado como indutor e fiador do agente econômico. O plano de investimentos para 2009 reflete essa vontade política. O Tesouro vai investir R$ 1 bi e 250 milhões livres, equivalente a 7% da receita. Desse total, a maior beneficiada é a Secretaria da Infra-Estrutura, que vai receber (em milhões) R$ 411.557.154,00 a Segurança R$ 186.753.312,00 a Educação R$ 99.996.078,00 a Saúde R$ 74.881.290,00. Os números e a atitude do governo falam por si.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

27/11/2008 10:56
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