Estratégia e Análise
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Da contra-informação ao pensamento único neoliberal: conceitos de crítica à indústria da mídia

O trabalho (1) tem como objetivo apontar conceitos operacionais para a crítica da indústria midiática, fazendo uma aproximação entre duas áreas de análise politicamente opostas, embora com epistemes semelhantes. Trata-se do diálogo entre o conceito de fabricação do consenso tolerável pelas regras hegemônicas, tendo como base as idéias pensáveis de Noam Chomsky, e a análise estratégica em sentido pleno. Para trabalhar estratégia, parte-se dos conceitos de um operador militar clássico, o general Golbery do Couto e Silva, dentro de seu modelo de análise com níveis de incidência e subordinação do método ao objetivo finalista, onde as indústrias culturais enquadram-se no nível psicossocial de atuação. Tal paradigma terá presença ao longo do artigo. Destacam-se alguns conceitos básicos para discutir a crítica à mídia hegemônica, partindo da caracterização do nível e seus macroambientes de operação.

crítica da mídia - fabricação do consenso - análise estratégica - níveis de análise - incidência - inteligência - contra-informação
26/01/2008 11:44
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Controle E Disputa Pela Democracia Na Comunicação Social

Este artigo analisa o estado atual da mídia brasileira em relação à influência das empresas que constituem os meios de Comunicação no Brasil e a participação dos movimentos pela democratização do setor, buscando contribuir para o debate teórico e de perspectivas para uma melhor atuação por parte dos ativistas de comunicação comunitária, assim como do conjunto do movimento popular. Parte de uma pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de dados recentes sobre o setor, que busca evidenciar a importância da constituição de políticas públicas democráticas para o favorecimento do empoderamento popular em nosso país.

Políticas de Comunicação; Democratização da Comunicação; Mídia Brasileira; Empoderamento Popular; Radiodifusão Comunitária.
16/01/2008 13:17
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Ricardo Palma

Ricardo Palma Enfrentou muitas lutas, não apenas por sua própria sobrevivência, como pela preservação da cultura de sua pátria. Com suas lutas acabou definiu seu estilo, a prosa e o testemunho, relatos verídicos mesclando co um pouco de fantasia, elemento sempre presente na memória daquele povo. Ele acreditava que a oralidade de seu povo era a principal intérprete de sua história, e ele estava certo. Era um grande tradicionalista. Um trecho de sua obra:

 

"(...) Concluía el año de 1550, y era alcalde de la villa (Villa Imperial de Potosí) el licenciado don Diego de Esquivel, hombre atrabiliario y codicioso, de quien cuenta la fama que era capaz de poner en subasta la justicia, a trueque de barras de plata.

Su señoría era también guloso de la fruta del paraíso, y en la imperial villa se murmuraba mucho acerca de sus prapisondas mujeriegas. Como no se había puesto nunca en el trance de quel el cura de la parroquia le leyese la famosa epístola de San Pablo, don Diego de Esquivel hacía gala de pertenecer al gremio de los solterones, que tengo para mi constituyen, si no una plaga social, una amenaza contra la propiedad del prójimo. Hay quien afirma que los comunistas y los solterones son bípedos que se asimilan."

"Las Orejas del Alcalde - Crónica de la época del segundo virrey del Perú", publicada pela primeira vez em 1873, no El Coreo del Perú.

Ricardo Palma, biografia, Peru
05/05/2008 11:53
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Victoriano Lorenzo

O líder indígena, involucrado na Guerra Civil entre os partidos Liberal e Conservador, é mais um caso clássico de vontade popular manipulada por interesses oligárquicos. É a prova viva do exemplo de que massas em disponibilidade, identidade popular e ancstral, mesclada com a defesa da posse e do uso da terra natal, formam uma combustão popular quase incontrolável.

Victoriano é um personagem histórico, material, sua carne queimada no fuzilamento de um traidor da oligarquia, portanto, fiel ao povo, é digno de livro de Gabriel García Márquez. Seu Panamá e sua província de Chiriquí, o orgulho cholo, é tão presente no istmo da porta do mundo como em uma zamba cantando "cholita santiagueña, cholita salteña".

A sabedoria política dos cholos surge da necessidade de protagonismo popular e programa político compatível com as identidades e culturas ancestrais e mestiças; com a carga de informações que exigem a formação de conceitos diretos, formando o arcabouço teórico-metodológico geradores de ideologia de câmbio a partir do distributivismo com os dois pés fincados no campo nacional-popular.

Victoriano Lorenzo é parte da história nossa, desconhecida de nós mesmos; é o outro lado da política do Porrete Grande - Palo Largo - Big Stick; é a versão centro e latino-americana do lado B do protetorado do Império a partir de Miami e da famigerada Escola Panamá (extinta). O orgulho chiriqueño passa pela carne dos cholos de Victoriano.

Palavras-chave: Panamá - guerra civil colombiana (Liberal-Conservador) - cholos - chiriquí - criação do istmo

Panamá - guerra civil colombiana (Liberal-Conservador) - cholos - chiriquí - criação do istmo
17/03/2008 09:46
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Luís Antônio Gama e Silva, vulgo Gaminha, ministro da Justiça de Costa e Silva e um dos autores do Ato Institucional. Foi ministro da Justiça de Castello concomitantemente com a pasta do MEC. Gama e Silva, ex-reitor da USP, fora portador das piores tradições da direita dentro do campo jurídico de São Paulo.
No país do 1º de abril e dos eufemismos
Brasil

2 de abril de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de Sepé e Languiru

Neste ano completam-se os quarenta anos do Ato Institucional de número 5 (AI-5). No dia 13 de dezembro de 1968 o marechal Arthur da Costa e Silva e seu gabinete declaram um poder totalitário, e dão forma jurídica a mais pura e simples repressão política*. O artigo dessa semana relembra o golpe militar de 1º de abril de 1964 e questiona o porquê da mudança da data? Para começar o debate, é preciso uma breve reflexão. O dia 31 de março passa para a história como a data do movimento golpista. Como operação de propaganda, foi perfeita. Assim, um golpe ganha o nome de "Revolução" e a ditadura se afirma como defensora da democracia. A mesma manobra desassocia o dia da mentira com a derrubada de um presidente legal.


Um pequeno recuo na história recente prova a tese da data. Quarenta e três anos atrás (2 de abril de 1964) o então presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli (PSD) já funcionava como títere, ocupando o poder Executivo mas rendendo obediência para o "Comando Supremo da Revolução" composto por oficiais generais das três forças. Eram eles: vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha); brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Força Aérea) e o general Artur da Costa e Silva. Essa composição durara duas semanas, passando no dia 15 de abril, o cetro presidencial para o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Antes de deixar o comando do país, a Junta Militar já havia decretado o primeiro de uma série de 16 Atos Institucionais e Complementares.

O deputado Ranieri Mazzilli, que oficiava de presidente da Câmara assumira o Poder Executivo no dia do Golpe deflagrado na noite de 31 de março e madrugada do dia da mentira. Este posto foi declarado vago pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade (PSD). Não era a primeira vez que isto ocorria, visto que quando Jânio Quadros renunciou, 1961, passou o mesmo.

No ano da Campanha da Legalidade, João Belchior Marques Goulart (Jango) se encontrava em viagem na República Popular da China. Ou seja, estava fora do país quando o Congresso Nacional pôs outro de forma interina. No caso de 1961, Jango retornou da China em 31 de agosto e somente assumiu no dia da independência, 7 de setembro. A ironia deste país é tanta, que a emenda constitucional que institui o parlamentarismo fora escrita pelo então deputado federal por São Paulo, Plínio Salgado (PRP). Assim, com a caneta de um reconhecido fascista, o Brasil se aventura pela troca de regime. Em janeiro de 1963 Jango retoma os plenos poderes com a vitória no plebiscito, quando o Presidencialismo recebeu 9 milhões de votos contra 2 milhões do parlamentarismo.

Em 1º de abril de 1964, o presidente da república ainda estava em solo brasileiro. Mesmo assim, foi destituído pelo parlamento. Jango voara de Brasília para o Rio de Janeiro e de lá para o Rio Grande do Sul. A história não pode ser escamoteada e apresentar ao estancieiro como vítima indefesa. Todas as tentativas de promover uma resistência democrática contra os golpistas foram negadas por João Goulart, que não quis resistir.

Se o presidente foi destituído no dia 1º, portanto é este o dia do Golpe e não outro. Curioso, outros golpes tão ou mais sangrentos não mudaram o seu dia. 11 de setembro de 1973 é a data do golpe militar chileno e foi o dia em que Salvador Allende perdera o cargo e a vida, suicidando-se em La Moneda para não se render. 24 de março de 1976 marca a entrega do cargo de Maria Estela Martínez Carta (Isabelita Perón), de forma tranqüila e gentil, para a Junta Militar encabeçada pelo general Jorge Rafael Videla. Em 27 de junho de 1973 o presidente eleito do Uruguai, o colorado Juan Maria Bordaberry, dissolve o Parlamento optando pelo autogolpe, e junto das Forças Armadas cria um Conselho de Estado com capacidade legislativa e executiva. Por falar em autogolpe, 5 de abril de 1992 foi o dia em que no Peru, o engenheiro agrônomo Alberto Fujimori, também opera o autogolpe, dissolvendo as instituições e promovendo o co-governo junto de militares do quilate do capitão de Exército e advogado Vladimiro Montesinos.

Não se trata aqui de esgrimar argumentos em função de um capricho conceitual, mas sim de uma verdade factual e histórica. O mesmo golpe que sai vitorioso no dia da mentira toma o poder em um país que crescia em média 8% ao ano (desde 1950) e cuja participação dos trabalhadores da renda nacional era em torno de 50%. Encerrado o ciclo de reconversão das importações de desenvolvimento da indústria nacional, o Brasil entra na democracia após uma larga e demorada "abertura, lenta, gradual e restrita". A democracia teve a um arenista de presidente eleito no Colégio Eleitoral. Logo este regime encontrou-se com a hiperinflação a queda vertiginosa do poder de compra do salário e a presença permanente das mesmas elites civis que apoiaram o movimento de 1964.

Alguns afirmam que a transição se completou em janeiro de 1985, quando Tancredo é eleito no Congresso. Outros, com a eleição direta para presidente em 1989. Institucionalmente, pode até ser. Mas, em termos de representação das forças políticas e sociais, entendo que a transição se completa em 1º de janeiro de 2003, quando o ex-líder metalúrgico assume o poder Executivo. Eleito e reeleito, Luiz Inácio recheia seu governo de ex-membros da Arena, partido oficial de apoio ao regime militar. Além deste fato jamais ser lembrado, ainda se produz outra denominação: "base aliada".

Sem dúvida, estamos no país em que ninguém é de direita e onde a política vive dos eufemismos que ela mesma produz.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat

*Errata: na versão publicada no Noblat, no dia 2 de abril às 6h30m, eu cometi um erro histórico. Por descuido, afirmei que o AI-5 fora declarado pela Junta, tendo o famigerado Gama e Silva como inspirador do Ato. Equívoco histórico, porque o militar gaúcho, natural de Taquari, Arthur Costa e Silva, estava presente e inspirando a redação da medida discricionária. "Gaminha" até queria mais, mas foi contido pelos militares e demais ministros ali presentes. O AI-5 foi declarado no Palácio Guanabara, então sede do governo do GB. Estas afirmações são minhas, mas a correção do episódio histórico foi enviada pelo jornalista e também articulista do Noblat, Almyr Garajadoni. Grato por teu email, abraços.

por Bruno Lima Rocha
03/04/2008 09:03


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O Capital Social como alternativa para o desenvolvimento do Rio Grande
por Bruno Lima Rocha
08/08/2006 23:12

Novas palavras e velhas soluções dos oligopólios gaúchos
por Bruno Lima Rocha
31/07/2006 11:41

Pacto de governabilidade e dívida social
por Bruno Lima Rocha
27/07/2006 16:38

A política como teatro de representações de interesses
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13/07/2006 16:12

Três confusões e vários equívocos da esquerda brasileira
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O esporte de base e a omissão do Estado
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O Futebol na base do tecido social brasileiro
por Bruno Lima Rocha
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Futebol e Política
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WO eleitoral e letargia política
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A babel policial brasileira
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O PCC e o mundo dos absurdos
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17/05/2006 11:47

Controle e Democracia na comunicação - 3
por Bruno Lima Rocha
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Controle e Democracia na Comunicação - 2
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Controle e democracia na comunicação - 1
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08/03/2006 10:53

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Xadrez de Bombacha - 3
por Bruno Lima Rocha
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Xadrez de Bombacha - 2
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06/10/2005 10:39

Xadrez de bombacha - 1
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06/10/2005 10:38

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06/10/2005 10:34

O silêncio do senador Zambiasi
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Não existe ex-agente
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O dilema da esquerda mais à esquerda do PT
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Argentina, dezembro de 2001, ensaios e possibilidades
por Fábio Lopez Lopez e Bruno Lima Rocha
10/09/2005 16:47






O AI-5 quarenta anos depois (3)

Bruno Lima Rocha

4ª 17 de dezembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Encerro aqui a trilogia a respeito do Ato Institucional No. 5, datado de 13 de dezembro de 1968. Neste texto o tema é delicado, mas precisa ser abordado. Além da camaleonização dos operadores políticos que apoiaram o regime de força e há mais de duas décadas posam como democratas, existe o problema da falsificação da história.

Explico. Na Argentina, durante os anos ’80, surge a "Teoria dos dois demônios". Trata-se de uma justificativa para a não-punição dos torturadores. O argumento é falso, mas de fácil reprodução e se espalhou pelo Cone Sul. Coloca na mesma posição aos militares golpistas e os membros da resistência armada à ditadura. Ambos seriam "os demônios" contra a democracia. O nome, inspirado no romance do escritor russo Dostoiévski (1821-1881), já é uma posição política.

Vejo isso como um absurdo. Primeiro, porque o golpe começou quando o vice-presidente eleito, João Goulart, não pôde assumir com plenos poderes. Em setembro de 1961, mudaram a forma de governo, instaurando o parlamentarismo sem consultar aos brasileiros. Segundo, a guerra interna tampouco justifica a barbárie. Até a guerra tem regras e são previstas na Convenção de Genebra. E, todo o método aplicado no combate a guerrilha era baseado em crime de lesa humanidade. Terceiro, argumentam que não se pode usar a violência contra um regime de exceção. Então, por esta lógica, deveríamos condenar a Resistência Francesa, que combateu tanto a ocupação nazista como o governo fantoche de Vichy. Aliás, pensando assim, até a Revolução Francesa e as independências das colônias americanas devem ser condenadas. Quarto, a afirmação que não se pode julgar o passado político e que isso gera um clima de revanchismo. Por esta mesma lógica, devemos condenar o Tribunal de Nuremberg e a punição aos genocidas. Quinto, afirmam que os ex-guerrilheiros se tornaram parte da classe política brasileira e incorrem hoje nos mesmos erros. Embora isto seja a verdade para a maioria, não é para a totalidade. E, ainda assim não justifica. Seria o mesmo que dizer que os israelenses não podem condenar o nazismo por formarem parte de um Estado opressor contra os palestinos.

Passadas quatro décadas e oito em cada dez brasileiros não sabem o que é o AI-5. O Brasil insiste em apagar a memória, ocultar a verdade e impedir a Justiça. É hora de mudar este quadro.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat



18/12/2008 08:07
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AI-5 quarenta anos depois (2)

Bruno Lima Rocha

4ª, 10 de dezembro de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos tombados em Taquari; Continente de São Sepé Tiaraju; Liga Federal de los Bravos de Corrientes y Entre Ríos

Este artigo é a seqüência da trilogia a respeito dos quarenta anos do Ato Institucional de Número 5 (AI-5). Sigo no assunto, porque, além de recuperar a memória, forçadamente apagada, também é preciso compreender o porquê da dificuldade de pôr este tema na ordem do dia. Uma possibilidade para isto é a ausência das esquerdas agindo na cruzada pela punição e responsabilização dos autores e mandantes dos crimes de lesa-humanidade.

Assim, sem mobilização social, se atribui tudo ao nível jurídico da causa. Gastamos mais tempo interpretando o parágrafo 2º da Lei No. 6683, de 28 de agosto de 1979 (ver na íntegra), conhecida como Lei de Anistia, do que nos mobilizando para sanear o aparelho repressivo. Isto se dá porque, ao contrário dos demais países do Cone Sul, a pauta direitos humanos não é da ordem do dia. E por desgraça, nem o governo de turno capitaliza os louros de pôr ditadores na prisão. É por isso que no Brasil vemos o Conselho Federal da OAB questionar no Supremo a validade da anistia para os torturadores, mas não temos o reflexo disso nas ruas.

Esta omissão é ampla, geral e irrestrita. Equivocadamente os operadores políticos da transição rifaram o tema. Todos os governos após a vitória indireta de Tancredo Neves e José Sarney no colégio eleitoral vêm protelando a abertura dos arquivos das Forças Armadas e o esclarecimento de todas as circunstâncias das desaparições forçadas e assassinatos. Lula, FHC, Itamar, Collor e o próprio ex-senador maranhense pela ARENA evitaram mexer no passado recente. Assim, temos no Brasil a responsabilidade histórica da ditadura imputada apenas aos militares. Com esta manobra, se deu um processo de "camaleonização" de lideranças políticas, empresariais, latifundiárias, religiosas, intelectuais, tecnocráticas e midiáticas, além das transnacionais e do serviço diplomático dos EUA. Estes agentes coletivos e seus operadores são tão responsáveis pela ditadura como o mais articulado dos conspiradores. Como sustentáculos do regime de exceção, têm tanta culpa pelos horrores da ditadura como o mais ensandecido e bárbaro torturador da Rua Tutóia, da Invernada de Olaria e de outras dezenas de centros de horror estatal que havia no país.

Passadas mais de quatro décadas do golpe de 1º de abril de 1964, é hora de enfrentar a verdade, abrir os arquivos e punir aos culpados.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat



11/12/2008 10:44
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AI-5 quarenta anos depois (1)

Bruno Lima Rocha

4ª. 03 de dezembro de 2008; Vila Setembrina do espelho d’água da Lagoa dos Patos; Continente de São Sepé e Languiru; Liga Federal de los desaparecidos en el Delta del Tigre

Neste artigo inicio uma trilogia debatendo os sentidos e efeitos do Ato Institucional de número 5 (AI-5). No próximo dia 13 de dezembro esta famigerada peça jurídica, revogada em 31 de dezembro de 1978, cumpre quatro décadas de sua assinatura. Infelizmente, hoje perdemos a dimensão de seu significado e tiramos a responsabilidade sobre seus autores. Neste texto e nas duas semanas que seguem, tenho a intenção de contribuir para inverter essa memória apagada.

O AI-5 foi um ato de governo, dando juridicidade para uma escalada repressiva, apertando o torniquete dentro da ditadura. Alguns analistas o consideram o "golpe dentro do golpe". Particularmente discordo desta tese. A medida foi um recurso de recrudescimento por parte de um regime militar. O texto estipulava no papel a correlação de forças que nas ruas dos grandes centros era disputada quadra a quadra desde a retomada dos protestos populares com a setembrada de 1966. A resposta foi à altura do desafio imposto. A sociedade brasileira mudava e o comportamento dos agentes políticos também.

Podemos compreender o golpe de 1º de abril de 1964 como a resultante da conspiração de direita iniciada em 1961, somada na reação às ameaças de distributivismo (materializado nas "reformas de base"); crise institucional (na quebra de hierarquia e cisão das forças armadas e polícias militares); e duplo poder (como nas greves de solidariedade convocadas pelo CGT). Já o AI-5 pode ser lido como a soma das lutas internas no interior da ditadura (com definições ideológicas como a do ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva); a expansão da presença dos operadores de inteligência sob comando dos EUA (caracterizado por Dan Mitrione dentre outros agentes); e a medida de governo que materializava o poder discricionário para afirmar o Brasil Potência. Também foi a resposta ao surgimento de uma esquerda com intenção revolucionária, não alinhada com Moscou e sob influência latino-americana. Mas, ressalto que nenhuma análise política posterior e complexa pode "justificar" os crimes de lesa humanidade cometidos.

Entendo que o ato da ditadura deve ser analisado como uma ação de governo de exceção no comando de um Estado. Como toda atividade política, a mesma tem autores responsáveis e que por ela devem ser responsabilizados (leia o documento na íntegra). No momento em que o país discute a punição aos autores e mandantes dos crimes hediondos de tortura, cárcere clandestino, estupro e desaparição forçada, a compreensão do AI-5 é atual e necessária. Como já afirmei antes, o povo que não sabe de onde veio, não entende onde está e nem decide para onde vai.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.



04/12/2008 08:55
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Brasil se rende ao Banco Mundial mais uma vez

Bruno Lima Rocha

4ª 25 de novembro de 2008 - Vila Setembrina dos Farrapos Traídos em Porongos; Continente do Rio Grande de M’bororé; Liga Federal de los Valientes de Artigas

A crise do sistema financeiro mundial atingiu o Brasil em cheio. Ao contrário dos opinólogos de plantão, não faço o elogio do acaso e das apostas. A crise acertou o país porque esta nação é governada por banqueiros, literalmente. O homem mais poderoso daqui é funcionário do Bank of America. Seu nome é Henrique Meirelles e tem uma sólida carreira ligada ao BankBoston. É presidente do Banco Central do Brasil (BC) e ganhou status de ministro porque estava sendo acusado por sua fortuna pessoal sem origem. Agora, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), nossa gloriosa Suprema Corte digna de livro de Bob Woodward e Scott Armstrong ("Por detrás da Suprema Corte", Saraiva, 1985) pode julgá-lo.

Os fatos são diretos e falam por si só. O Brasil alega para a humanidade haver pagado sua dívida externa. O que devia para o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi quitado. O grosso dos credores privados também. Mas, na frieza das LTNs (Letras do Tesouro Nacional) o que ocorreu foi uma troca da dívida externa pelo super-endividamento público como forma de acumulação do capital especulativo. A fusão e concentração bancária é fruto desse gênio do crime. Agora, com a corda no pescoço, com os cinco maiores bancos do país sendo proprietários de 86% das agências e terminais eletrônicos, resta ao governo pagar a conta do fim da liquidez.

Desta forma absurda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar mais R$ 12,5 bi de reais (cerca de US$ 6 bi de Usd) para garantir o fluxo de empréstimos para o "setor produtivo". Assim, ao invés de obrigar a Banca a emprestar, rebaixar a taxa básica de juros (Selic) e impor uma porcentagem da carteira dos bancos privados a ser destinado para o financiamento do capital de giro subsidiado, o Estado vai repassar o boleto de pagamento para todos nós. A origem dos R$ 12,5 bi é igualmente sinistra. R$ 7,5 bi virão com mudanças nos compulsórios bancários. Ou seja, as reservas de depósitos obrigatórios, cada vez mais aliviadas, serão usadas para financiar o salvem-se quem puder. E, este montante sai do Estado, através do governo central, e não onera o caixa da Banca. Além disso, os restantes R$ 5 bi sairão de uma linha de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), empresa subsidiária do Grupo Banco Mundial. Ou seja, estamos nos REENDIVIDANDO para pagar a conta da farra das subprimes tupiniquins e nas apostas com o mercado futuro do dólar.

Para quem imagina que acabou o pesadelo vindo do "governo de esquerda que manda por direita", a coisa é pior. O empréstimo do BIRD para a União saiu por medida provisória, ou seja, por decreto. Ao invés de decretar a taxação compulsória sobre a Banca, Lula decreta o re-endividamento do país. Tem mais. O Brasil garantiu uma linha especial junto ao Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e ao FMI. A 11ª economia do mundo ganhou este presente como menino bem comportado. Isto foi fruto do bom comportamento em 2002 e em 2008, das operações de swap (troca de moeda) então comandadas pelo gerente de especulação de Soros e então presidente do BC Armínio Fraga e a repetição da roubalheira na forma reversa pelo sempre citado Mr. Meirelles. Hoje podemos trocar até US$ 30 bi (mais de R$69 bi de reais) e pedir um auxílio para o Fundo. Ou seja, o prêmio pelas tenebrosas transações de swap e a obediência aos "fundamentos da economia neoliberal anti-econômica" é deitar nos braços da morte outra vez.

Após 13 anos de "austeridade monetarista" descobre-se o óbvio. Fruto das políticas vende-pátria, o país abriu mão de reservas estratégicas - como o minério de ferro privatizado - para tornar-se uma plataforma de exportação de bens primários. Agora os financistas reinventam a roda, financiando com crédito externo a mentalidade criminosa de quem atirou 4/5 da economia produtiva e de mercado aberto operando no Brasil à farra da jogatina de derivativos e mercado futuro. A exuberância irracional tupiniquim termina de modo melancólico tal como um cocainômano da Bolsa de Valores ou o alcoólatra do meio artísitico, viciado em bebida destilada escocesa ou russa. Perdem a família, trabalho, e bens, mas não perdem a pose e a falta de vergonha na cara!



27/11/2008 10:58
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Déficit zero e controle do servidor gaúcho

Bruno Lima Rocha

4ª, 26 de novembro de 2008; Vila Setembrina; Continente de São Sepé; Liga Federal

Protelado por dois anos, o conflito dos servidores públicos com a governadora Yeda Crusius estourou. No momento as atenções estão sobre a greve dos professores estaduais. O motivo da paralisação, em tese, foi obtido, já que os deputados garantiram não votar o projeto do Piso Salarial Estadual até março. Agora a queda de braço é política (no sentido mais amplo da Política), e trata da punição aos grevistas. A tese do Piratini é simples. Para aplicar a política de déficit zero, precisam controlar a mão de obra. Se liberarem o corte de ponto dos educadores vinculados ao Cpers-Sindicato, todas as demais categorias se sentirão incentivadas a entrar em greve. O Executivo não tem muita escolha. Se ceder, o Decreto 45.959/2008 "não vai pegar".

O choque não se resume a uma questão pontual e nem é caso isolado do Rio Grande do Sul. É da natureza das relações de trabalho a luta pelo controle da mão de obra. Todos os níveis de governo no Brasil têm sérios problemas com o funcionalismo. É uma gangorra política. Quanto mais organizados estiverem os servidores, menos o governo de turno mandará na máquina pública. Isto pode significar, dentre outras variáveis, a sindicalização extrema do aparelho estatal ou a defesa corporativa de interesses. Por outro lado, mais peso terá os cargos em comissão (CCs) e as funções gratificadas (FGs). No quesito remuneração, quanto maior for à intervenção do governante, menor será a incorporação das gratificações para o salário real. A disputa é pela alocação de recursos permanentes no orçamento. Se os prêmios não forem incorporados aos salários, aumenta o poder de barganha do Executivo. Aí surgem diferenças conceituais. Alguns defendem esta prática dizendo ser mais responsável. Eu entendo que esta política é a precarização do trabalho aplicada no serviço público.

Voltando ao Rio Grande, a luta pela máquina pública implica em destinação de recursos. O modelo do déficit zero tem de ser aplicado com mão pesada e prioridade nas ações do Estado como indutor e fiador do agente econômico. O plano de investimentos para 2009 reflete essa vontade política. O Tesouro vai investir R$ 1 bi e 250 milhões livres, equivalente a 7% da receita. Desse total, a maior beneficiada é a Secretaria da Infra-Estrutura, que vai receber (em milhões) R$ 411.557.154,00 a Segurança R$ 186.753.312,00 a Educação R$ 99.996.078,00 a Saúde R$ 74.881.290,00. Os números e a atitude do governo falam por si.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat



27/11/2008 10:56
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